HC 1012013 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus porque a matéria exige reexame do conjunto fático-probatório apreciado soberanamente pelas instâncias ordinárias, não havendo flagrante ilegalidade a justificar a intervenção de ofício; o Tribunal local fundamentou a condenação com base na credibilidade do depoimento da vítima e na ausência de prova robusta da legítima defesa.
- Parties
- Paciente: NATANAEL COSTA DOS SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Legítima Defesa, Violência Doméstica, Habeas Corpus, Reexame Do Acervo Probatório
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
NATANAEL COSTA DOS SANTOS
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Órgão Julgador
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
- 2 incidência da excludente de ilicitude (legítima defesa)
- 3 valoração da palavra da vítima em crimes de violência doméstica
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque a matéria exige reexame do conjunto fático-probatório apreciado soberanamente pelas instâncias ordinárias, não havendo flagrante ilegalidade a justificar a intervenção de ofício; o Tribunal local fundamentou a condenação com base na credibilidade do depoimento da vítima e na ausência de prova robusta da legítima defesa.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment