HC 1027285 - DECISAO

HC 1027285 - DECISAO

Houve nos autos lastro probatório mínimo de materialidade e indícios de autoria e de eventual excesso na legítima defesa, bem como indícios de que o crime foi praticado de modo a dificultar a defesa da vítima; reconhecer a legítima defesa absoluta ou suprimir a qualificadora exigiria amplo reexame do conjunto fático-probatório, providência incompatível com a via estreita do habeas corpus, devendo tais matérias ser apreciadas pelo Tribunal do Júri; assim, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente/impetrante: JOSE AMARO DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Manifestante/opinador: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação Da Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Legítima Defesa, Pronúncia, Qualificadora (art. 121, § 2º, IV, Cp), Tribunal Do Júri, Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Legítima Defesa Pronúncia Qualificadora (art. 121, § 2º, Iv, Cp) Tribunal Do Júri Habeas Corpus Reexame Fático Probatório

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Parties

JOSE AMARO DA SILVA

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante/opinador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de legítima defesa própria e putativa
  2. 2 Impronúncia vs pronúncia
  3. 3 Decote (afastamento) da qualificadora do art. 121, § 2º, IV, do CP

Ratio Decidendi

Houve nos autos lastro probatório mínimo de materialidade e indícios de autoria e de eventual excesso na legítima defesa, bem como indícios de que o crime foi praticado de modo a dificultar a defesa da vítima; reconhecer a legítima defesa absoluta ou suprimir a qualificadora exigiria amplo reexame do conjunto fático-probatório, providência incompatível com a via estreita do habeas corpus, devendo tais matérias ser apreciadas pelo Tribunal do Júri; assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se e intimem-se