HC 1035356 - DECISAO

HC 1035356 - DECISAO

Parties
Paciente: WESLLEY FERNANDO DA SILVA MATIAS; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática); Acórdão De Origem Com Trânsito Em Julgado
Legal Topics
Legítima Defesa, Lesão Corporal Contra Mulher, In Dubio Pro Reo, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Trânsito Em Julgado, Competência Do STJ, Revisão Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Legítima Defesa Lesão Corporal Contra Mulher In Dubio Pro Reo Regime Inicial De Cumprimento De Pena Trânsito Em Julgado +2 more

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Parties

WESLLEY FERNANDO DA SILVA MATIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática); Acórdão De Origem Com Trânsito Em Julgado

Legal Issues

  1. 1 cabimento de Habeas Corpus contra acórdão com trânsito em julgado
  2. 2 possibilidade de STJ conhecer de HC que substitua revisão criminal
  3. 3 reconhecimento da excludente de ilicitude (legítima defesa)