HC 1088901 - DECISAO

HC 1088901 - DECISAO

Parties
Paciente: VINICIUS JUNIOR STABILE DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Topics
Legítima Defesa, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Confissão Espontânea/qualificada, Prisão Preventiva, Habeas Corpus Como Via Inadequada Para Reexame, Violência Doméstica
Direito Penal Processo Penal Legítima Defesa Dosimetria Da Pena Reincidência Confissão Espontânea/qualificada Prisão Preventiva Habeas Corpus Como Via Inadequada Para Reexame +1 more

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Parties

VINICIUS JUNIOR STABILE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 caráter subsidiário do habeas corpus para reexame fático-probatório
  2. 2 caráter probatório da confissão e da prova oral
  3. 3 afastamento da excludente de ilicitude da legítima defesa