HC 1085658 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus porque se trata de mera reiteração de pedido já decidido em precedente (identidade de partes e causa de pedir), justificando o indeferimento liminar pelo relator com base no art. 210 do Regimento Interno do STJ e na jurisprudência consolidada sobre reiteração.
- Parties
- Paciente: FLAVIO DE SOUSA E SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Monocrática Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Legítima Defesa, Confissão Como Atenuante, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Reiteração De Impetração, Princípio Da Colegialidade, Não Conhecimento
Case Brief
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Parties
FLAVIO DE SOUSA E SILVA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 reconhecimento de legítima defesa
- 2 exclusão do sopesamento negativo da personalidade do agente
- 3 reconhecimento da atenuante da confissão
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque se trata de mera reiteração de pedido já decidido em precedente (identidade de partes e causa de pedir), justificando o indeferimento liminar pelo relator com base no art. 210 do Regimento Interno do STJ e na jurisprudência consolidada sobre reiteração.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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