REsp 2018054 - ACORDAO

REsp 2018054 - ACORDAO

Como a legatária nomeada sobreviveu à testadora e participou do inventário, houve aceitação do legado e, assim, a substituição vulgar prevista no testamento caducou; por consequência, o legado integrou o patrimônio da legatária e transmitiu-se aos seus sucessores, não cabendo à substituta expressamente nomeada pleitear o quinhão.

Parties
Recorrente: JANICE FISCHER; Legatária (falecida): ILMA FISCHER; Testadora (falecida): OLGA MAGNI PERES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (negado Provimento)
Outcome
recurso especial desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Legado, Substituição Vulgar, Substituição Fideicomissária (fideicomisso), Substituição Compendiosa, Saisine, Aceitação Do Legado, Caducidade Da Substituição
Direito Civil Sucessões Legado Substituição Vulgar Substituição Fideicomissária (fideicomisso) Substituição Compendiosa Saisine Aceitação Do Legado +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JANICE FISCHER

Recorrente

ILMA FISCHER

Legatária (falecida)

OLGA MAGNI PERES

Testadora (falecida)

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se houve substituição vulgar ou fideicomissória prevista no testamento
  2. 2 Se a substituição vulgar caducou em razão da aceitação do legado pela legatária
  3. 3 Se o legado em dinheiro se transmite aos herdeiros da legatária ou deve ser chamado o substituto nomeado no testamento

Ratio Decidendi

Como a legatária nomeada sobreviveu à testadora e participou do inventário, houve aceitação do legado e, assim, a substituição vulgar prevista no testamento caducou; por consequência, o legado integrou o patrimônio da legatária e transmitiu-se aos seus sucessores, não cabendo à substituta expressamente nomeada pleitear o quinhão.

Court Disposition

recurso especial desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.