REsp 2204894 - DECISAO

REsp 2204894 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por ausência de demonstração de violação dos dispositivos apontados e por falta de fundamentação adequada, aplicando-se a Súmula 284/STF, nos termos do art. 932, III, do CPC.

Parties
Recorrente: ESPÓLIO DE LUIZ GONZAGA DE SOUZA; Inventariante / Representante Do Espólio: IVANISA RODRIGUES FONTELES DE SOUZA; Recorrida / Exequente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Execução De Título Extrajudicial / Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Legitimidade, Espólio, Exceção De Pré Executividade, Citação, Representação Do Espólio, Fundamentação Ausente, Súmula 284/stf, Litigância De Má Fé
Civil Processual Civil Execução Legitimidade Espólio Exceção De Pré Executividade Citação Representação Do Espólio +3 more

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Parties

ESPÓLIO DE LUIZ GONZAGA DE SOUZA

Recorrente

IVANISA RODRIGUES FONTELES DE SOUZA

Inventariante / Representante Do Espólio

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Recorrida / Exequente

Procedural Posture

Execução De Título Extrajudicial / Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade passiva do espólio para figurar na execução
  2. 2 nulidade da citação por ausência de identificação do representante legal do espólio
  3. 3 admissibilidade do recurso especial diante da ausência de fundamentação (Súmula 284/STF)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por ausência de demonstração de violação dos dispositivos apontados e por falta de fundamentação adequada, aplicando-se a Súmula 284/STF, nos termos do art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.