AREsp 2194965 - ACORDAO

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Parties
Agravante: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS; Interveniente/terceiro: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual)
Legal Topics
Legitimidade, Competência, Recursos Especiais E Extraordinários, Súmulas E Precedentes, Intervenção Da Caixa Econômica Federal, Tema 1011/stf
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Legitimidade Competência Recursos Especiais E Extraordinários Súmulas E Precedentes Intervenção Da Caixa Econômica Federal +1 more

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Agravante

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Interveniente/terceiro

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade passiva da seguradora
  2. 2 incidência do Código de Defesa do Consumidor
  3. 3 legitimidade/interesse da Caixa Econômica Federal para intervir