EAREsp 1912177 - ACORDAO

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Parties
Agravante: José Adalberto Chaim; Agravante: espólio de Plínio Violin; Agravante: Ivan Violin; Agravante: José Eduardo Violin; Agravante: Stefano Violin
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Agravo Interno Não Conhecido
Legal Topics
Legitimidade, Terceiro Interessado, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Teoria Maior, Teoria Menor, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Súmula 284/stf, Art. 1.021, § 1º, CPC, Art. 996, Parágrafo Único
Processo Civil Direito Civil Legitimidade Terceiro Interessado Desconsideração Da Personalidade Jurídica Teoria Maior Teoria Menor Súmula 7/stj +4 more

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Parties

José Adalberto Chaim

Agravante

espólio de Plínio Violin

Agravante

Ivan Violin

Agravante

José Eduardo Violin

Agravante

Stefano Violin

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Agravo Interno Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 falta de demonstração de condição de terceiro interessado (art. 996, parágrafo único, CPC)
  2. 2 inviabilidade de reexame de matéria fático-probatória em razão da Súmula 7/STJ
  3. 3 aplicação da teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica (desvio de finalidade)