AREsp 518612 - DECISAO

AREsp 518612 - DECISAO

O agravo foi conhecido e provido no sentido de desprover o recurso especial porque o Tribunal de origem examinou suficientemente as questões essenciais, reconheceu a ausência de legitimidade dos autores para agir em nome da associação em razão da personalidade jurídica distinta da associação, parte das matérias suscitadas não foi prequestionada por terem sido extintas sem resolução de mérito (através das súmulas aplicáveis) e a modificação da decisão exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: SÉRGIO ARAÚJO; Agravante: NEY ROBSON DE MATTOS; Agravante: ELY DA SILVA VAZ; Apelado: CENTRO CULTURAL CORDÃO DO BOLA PRETA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Desprovimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para desprover o recurso especial.
Legal Topics
Legitimidade Ad Causam, Comodato, Associação, Omissão Judicial (art. 535 Cpc/73), Prequestionamento, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Direito Administrativo Legitimidade Ad Causam Comodato Associação Omissão Judicial (art. 535 Cpc/73) Prequestionamento +1 more

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Parties

SÉRGIO ARAÚJO

Agravante

NEY ROBSON DE MATTOS

Agravante

ELY DA SILVA VAZ

Agravante

CENTRO CULTURAL CORDÃO DO BOLA PRETA

Apelado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Desprovimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do Tribunal de origem (art. 535 CPC/73)
  2. 2 Legitimidade ativa dos autores para agir em nome da associação
  3. 3 Validade do contrato de comodato entre associado e associação

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e provido no sentido de desprover o recurso especial porque o Tribunal de origem examinou suficientemente as questões essenciais, reconheceu a ausência de legitimidade dos autores para agir em nome da associação em razão da personalidade jurídica distinta da associação, parte das matérias suscitadas não foi prequestionada por terem sido extintas sem resolução de mérito (através das súmulas aplicáveis) e a modificação da decisão exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para desprover o recurso especial.

Orders

  • Publique-se.