AREsp 2688093 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque o acórdão recorrido está em harmonia com a jurisprudência do STJ (reconhecendo responsabilidade solidária e dano moral pela recusa indevida em caso de urgência), a reforma do julgado exigiria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e certas questões não prequestionadas restaram inadmitidas conforme Súmula 211/STJ.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.; Agravante: ULTRA SOM SERVIÇOS MÉDICOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno improvido; negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Legitimidade Ad Causam, Carência, Responsabilidade Solidária, Dano Moral Por Recusa De Cobertura Em Urgência, Pre Questionamento, Súmulas 7, 83 E 211/stj
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Planos De Saúde Legitimidade Ad Causam Carência Responsabilidade Solidária Dano Moral Por Recusa De Cobertura Em Urgência +2 more

Case Brief

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

Agravante

ULTRA SOM SERVIÇOS MÉDICOS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade do hospital como parte (legitimidade ad causam)
  2. 2 aplicação da Súmula 83/STJ sobre responsabilidade solidária entre operadora e hospital
  3. 3 vedação ao reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque o acórdão recorrido está em harmonia com a jurisprudência do STJ (reconhecendo responsabilidade solidária e dano moral pela recusa indevida em caso de urgência), a reforma do julgado exigiria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e certas questões não prequestionadas restaram inadmitidas conforme Súmula 211/STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno