REsp 1785638 - DECISAO

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Por força da jurisprudência dominante do STJ, reconheceu-se que o herdeiro tem legitimidade ativa para pleitear indenização referente a ofensas sofridas pelo de cujus, sendo o acórdão do Tribunal de origem reformado para reconhecer tal legitimidade e determinar o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para prosseguimento do feito.

Parties
Recorrente: MÁRCIA GOUVEA DE OLIVEIRA PESSOA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Provimento do recurso especial para reconhecer a legitimidade ativa da recorrente e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para prosseguir no julgamento do feito.
Legal Topics
Legitimidade Ativa, Indenização Por Danos Morais, Espólio, Inventário, Herdeiros
Direito Civil Processo Civil Sucessões Responsabilidade Civil Legitimidade Ativa Indenização Por Danos Morais Espólio Inventário +1 more

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Parties

MÁRCIA GOUVEA DE OLIVEIRA PESSOA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se o herdeiro possui legitimidade ativa para pleitear indenização em virtude de ofensa sofrida pelo de cujus
  2. 2 Se a ação proposta por apenas uma das herdeiras, antes da homologação da partilha, implica ilegitimidade ativa e extinção do feito

Ratio Decidendi

Por força da jurisprudência dominante do STJ, reconheceu-se que o herdeiro tem legitimidade ativa para pleitear indenização referente a ofensas sofridas pelo de cujus, sendo o acórdão do Tribunal de origem reformado para reconhecer tal legitimidade e determinar o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para prosseguimento do feito.

Court Disposition

Provimento do recurso especial para reconhecer a legitimidade ativa da recorrente e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para prosseguir no julgamento do feito.

Orders

  • Dá-se provimento ao recurso especial
  • Reconhece-se a legitimidade ativa da recorrente para pleitear indenização