REsp 1957021 - DECISAO

REsp 1957021 - DECISAO

Por estar o acórdão recorrido em confronto com a orientação consolidada do Supremo Tribunal Federal (RE 883.642 - Tema 823) segundo a qual sindicatos têm legitimidade extraordinária para execução de sentenças coletivas independentemente de autorização ou relação nominal de substituídos, aplicou-se o art. 932, V, do CPC/2015 e súmula 568/STJ para conceder provimento monocrático ao Recurso Especial, reconhecendo a legitimidade ativa do recorrente para a execução individual do título coletivo e determinando o retorno dos autos ao tribunal de origem.

Parties
Recorrente: AUREA GUSTAVOE OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática De Provimento
Outcome
Recurso Especial provido monocraticamente
Legal Topics
Legitimidade Ativa, Substituição Processual, Execução Individual De Sentença Coletiva, Coisa Julgada
Processo Civil Direito Coletivo Direito Sindical Execução De Sentença Legitimidade Ativa Substituição Processual Execução Individual De Sentença Coletiva Coisa Julgada

Case Brief

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Parties

AUREA GUSTAVOE OUTROS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática De Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se o sindicato tem legitimidade para promover execução individual de sentença coletiva independentemente da juntada de rol nominal de substituídos
  2. 2 Aplicabilidade do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (RE 883.642 - Tema 823) e possibilidade de provimento monocrático pelo Relator

Ratio Decidendi

Por estar o acórdão recorrido em confronto com a orientação consolidada do Supremo Tribunal Federal (RE 883.642 - Tema 823) segundo a qual sindicatos têm legitimidade extraordinária para execução de sentenças coletivas independentemente de autorização ou relação nominal de substituídos, aplicou-se o art. 932, V, do CPC/2015 e súmula 568/STJ para conceder provimento monocrático ao Recurso Especial, reconhecendo a legitimidade ativa do recorrente para a execução individual do título coletivo e determinando o retorno dos autos ao tribunal de origem.

Court Disposition

Recurso Especial provido monocraticamente

Orders

  • Dá-se provimento ao Recurso Especial
  • Reconhece-se a legitimidade ativa do Recorrente para a execução individual de sentença coletiva