REsp 1957015 - DECISAO

REsp 1957015 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não há limitação subjetiva no título exequendo e que, com base na jurisprudência do STF (RE 883.642) sobre legitimidade sindical extraordinária, os exequentes são legitimados para a execução, de modo que o título alcança toda a categoria; por isso deu-se provimento ao Recurso Especial para afastar a ilegitimidade ativa e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para prosseguimento do feito.

Parties
Réu Na Ação Coletiva: UFRGS; Autor Da Ação Coletiva: sindicato autor; Exequentes: exequentes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Dou provimento ao Recurso Especial
Legal Topics
Legitimidade Ativa, Execução De Sentença, Ação Coletiva, Substituição Processual, Efeitos Do Título Executivo
Direito Administrativo Processo Civil Direito Coletivo Legitimidade Ativa Execução De Sentença Ação Coletiva Substituição Processual Efeitos Do Título Executivo

Case Brief

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Parties

UFRGS

Réu Na Ação Coletiva

sindicato autor

Autor Da Ação Coletiva

exequentes

Exequentes

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se o título executivo oriundo do REsp 1.473.052/RS restringe seus efeitos aos servidores nominados na petição inicial ou alcança toda a categoria profissional
  2. 2 Se há ilegitimidade ativa dos exequentes para promover execução derivada de ação coletiva
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ na matéria

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não há limitação subjetiva no título exequendo e que, com base na jurisprudência do STF (RE 883.642) sobre legitimidade sindical extraordinária, os exequentes são legitimados para a execução, de modo que o título alcança toda a categoria; por isso deu-se provimento ao Recurso Especial para afastar a ilegitimidade ativa e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para prosseguimento do feito.

Court Disposition

Dou provimento ao Recurso Especial

Orders

  • Afastar a ilegitimidade ativa dos exequentes
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que prossiga no julgamento do feito