REsp 1957015 - DECISAO

REsp 1957015 - DECISAO

A decisão embargada limitou-se a declarar a legitimidade ativa dos exequentes e determinou o prosseguimento do feito, razão por que a fixação de honorários sucumbenciais cabe ao juízo de origem no curso da execução; por esses fundamentos, os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: embargante; Exequentes: exequentes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados
Outcome
Rejeitados os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Legitimidade Ativa, Sucumbência, Honorários Advocatícios, Embargos De Declaração
Processo Civil Direito Processual Civil Execução Legitimidade Ativa Sucumbência Honorários Advocatícios Embargos De Declaração

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

embargante

Embargante

exequentes

Exequentes

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade ativa dos exequentes
  2. 2 fixação de honorários sucumbenciais
  3. 3 inversão da sucumbência

Ratio Decidendi

A decisão embargada limitou-se a declarar a legitimidade ativa dos exequentes e determinou o prosseguimento do feito, razão por que a fixação de honorários sucumbenciais cabe ao juízo de origem no curso da execução; por esses fundamentos, os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Rejeitados os Embargos de Declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.