REsp 1169453 - DECISAO

REsp 1169453 - DECISAO

Revogada a decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial, o Tribunal reconsiderou parcialmente, concluiu que não há demonstração válida de omissão apta a atrair o art. 535 do CPC por fundamentação genérica (incidência, por analogia, da Súmula 284/STF) e determinou o retorno dos autos ao tribunal de origem para que seja reanalisada a legitimidade da federação à luz da orientação consolidada do STJ, especialmente quanto à existência ou não de sindicatos afiliados nas localidades abrangidas.

Parties
Recorrente: BANCO BRADESCO S/A e OUTROS; Recorrente: BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTOS SUDAMERIS S/A; Recorrente: BANCO SANTANDER BRASIL S/A; Recorrente: BANCO Bamerindus S/A; Recorrente: BANCO Banestado S/A; Recorrida: FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - FAMASUL; Requerida: BANCO CENTRAL DO BRASIL; Requeridas: OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Reconsideração Em Juízo De Retratação (art. 1.021 Cpc), Com Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Decisão de reconsideração; parcial provimento ao Recurso Especial para determinar retorno dos autos ao tribunal de origem
Legal Topics
Legitimidade Ativa, Substituição Processual, Legitimidade Subsidiária De Federações Sindicais, Recurso Especial, Agravo Interno, Omissão (art.535 Cpc)
Processo Civil Direito Constitucional Direito Sindical Legitimidade Ativa Substituição Processual Legitimidade Subsidiária De Federações Sindicais Recurso Especial Agravo Interno +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO BRADESCO S/A e OUTROS

Recorrente

BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTOS SUDAMERIS S/A

Recorrente

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Recorrente

BANCO Bamerindus S/A

Recorrente

BANCO Banestado S/A

Recorrente

FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - FAMASUL

Recorrida

BANCO CENTRAL DO BRASIL

Requerida

OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

Requeridas

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Reconsideração Em Juízo De Retratação (art. 1.021 Cpc), Com Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 legitimidade ativa ad causam de federação sindical para defesa de direitos de associados de sindicatos
  2. 2 aplicabilidade da substituição processual a federações sindicais (legitimidade subsidiária)
  3. 3 alegada omissão no acórdão (art. 535 do CPC/1973)

Ratio Decidendi

Revogada a decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial, o Tribunal reconsiderou parcialmente, concluiu que não há demonstração válida de omissão apta a atrair o art. 535 do CPC por fundamentação genérica (incidência, por analogia, da Súmula 284/STF) e determinou o retorno dos autos ao tribunal de origem para que seja reanalisada a legitimidade da federação à luz da orientação consolidada do STJ, especialmente quanto à existência ou não de sindicatos afiliados nas localidades abrangidas.

Court Disposition

Decisão de reconsideração; parcial provimento ao Recurso Especial para determinar retorno dos autos ao tribunal de origem

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 3.630/3.646
  • Prejudicados os agravos internos de fls. 3.669/3.673, 3.720/3.737 e 3.738/3.737e