EREsp 1978261 - DECISAO

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Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo e por entender que a matéria merece melhor exame pelo Superior Tribunal de Justiça, conheceu-se e deu-se provimento ao agravo para determinar a reautuação como recurso especial, nos termos do art. 34, inciso XVI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: BASF S.A.; Embargada: Heber Participações; Devedora Originária: Xinguleder
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade
Outcome
agravo conhecido e provido
Legal Topics
Legitimidade Ativa, Legitimidade Passiva, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Competência, Vis Attractiva, Suspensão Da Execução, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Excesso De Execução
Direito Processual Civil Falência Direito Comercial Legitimidade Ativa Legitimidade Passiva Desconsideração Da Personalidade Jurídica Competência Vis Attractiva +4 more

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Parties

BASF S.A.

Agravante

Heber Participações

Embargada

Xinguleder

Devedora Originária

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de recurso especial
  2. 2 ilegitimidade ativa de Heber Participações
  3. 3 efeitos da decretação de falência sobre a competência e sobre execução ajuizada anteriormente

Ratio Decidendi

Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo e por entender que a matéria merece melhor exame pelo Superior Tribunal de Justiça, conheceu-se e deu-se provimento ao agravo para determinar a reautuação como recurso especial, nos termos do art. 34, inciso XVI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

agravo conhecido e provido

Orders

  • Determinar a reautuação do feito como recurso especial, nos termos do art. 34, inciso XVI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se