AREsp 2508109 - DECISAO

AREsp 2508109 - DECISAO

O Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão e solucionou a controvérsia, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional; assim, o agravo é improvido, pois o mero desprovimento não configura falta de fundamentação nem omissão apreciável.

Parties
Agravante: Gildete Araújo Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Legitimidade Ativa, Ação Coletiva, Execução Individual De Sentença, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração
Processo Civil Legitimidade Ativa Ação Coletiva Execução Individual De Sentença Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração

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Parties

Gildete Araújo Silva

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade ativa para execução individual de título originado de ação coletiva
  2. 2 alegada omissão e negativa de prestação jurisdicional com base nos arts. 489, §1º, IV e 1.022, II, do CPC

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão e solucionou a controvérsia, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional; assim, o agravo é improvido, pois o mero desprovimento não configura falta de fundamentação nem omissão apreciável.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.