AREsp 2188168 - DECISAO

Parties: Agravante: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 March 2024
Procedural Posture: Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Legal Topics: Legitimidade Ativa, Substituição Processual, Execução De Sentença, Prescrição, Habilitação De Sucessores

Direito Administrativo Direito Processual Civil Direito Constitucional Legitimidade Ativa Substituição Processual Execução De Sentença Prescrição Habilitação De Sucessores

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Parties

Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

1 legitimidade do sindicato para promover execução e substituir sucessores após o falecimento do servidor
2 prequestionamento de matérias de direito material para admissão de recurso especial (Súmula 282/STF)
3 incidência ou não de prescrição quanto à habilitação dos sucessores