AREsp 1748899 - DECISAO

AREsp 1748899 - DECISAO

Em julgamento conjunto foi conhecido o agravo para dar provimento ao recurso especial interposto por ASCOKA, anulando o acórdão proferido em sede de embargos declaratórios e determinando que outro seja proferido para sanar a omissão reconhecida; em face dessa decisão, o agravo em recurso especial objeto deste processo foi julgado prejudicado por perda de objeto.

Parties
Agravante: SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A; Recorrente: ASCOKA ASSOCIAÇÃO DOS DISTRIBUIDORES AUTORIZADOS DO SISTEMA DE COCA-COLA E CERVEJARIAS KAISER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão/julgamento Conjunto
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Legitimidade Ativa, Interesse Processual, Produção Antecipada De Provas, Omissão Em Acórdão, Inadmissão De Recurso Especial
Processo Civil Mandado De Segurança Recurso Especial Embargos De Declaração Legitimidade Ativa Interesse Processual Produção Antecipada De Provas Omissão Em Acórdão +1 more

Case Brief

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Parties

SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

Agravante

ASCOKA ASSOCIAÇÃO DOS DISTRIBUIDORES AUTORIZADOS DO SISTEMA DE COCA-COLA E CERVEJARIAS KAISER

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão/julgamento Conjunto

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de recurso especial fundada no art. 105, III, "a" e "c" da CF
  2. 2 preliminares de legitimidade e interesse processual (art. 485, §3º do CPC)
  3. 3 legitimidade de associação para ajuizar ação em nome de associados (arts. 17 e 18 do CPC)

Ratio Decidendi

Em julgamento conjunto foi conhecido o agravo para dar provimento ao recurso especial interposto por ASCOKA, anulando o acórdão proferido em sede de embargos declaratórios e determinando que outro seja proferido para sanar a omissão reconhecida; em face dessa decisão, o agravo em recurso especial objeto deste processo foi julgado prejudicado por perda de objeto.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Conhecer o agravo e dar provimento ao recurso especial interposto por ASCOKA para anular o acórdão proferido em sede de embargos declaratórios e determinar que outro seja proferido para sanar a omissão reconhecida
  • Julgar prejudicado o agravo em recurso especial por perda de objeto