REsp 1798907 - DECISAO

REsp 1798907 - DECISAO

Parties
Recorrente: Espólios de FRANCISCO DE ASSIS CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO; Recorrente: GILBERTO FRANCISCO RENATO ALLARD CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (conhecido Em Parte E Negado Provimento)
Legal Topics
Legitimidade Ativa, Ilegitimidade Ad Causam, Ação De Responsabilidade, Ação Social Ut Universi/ut Singuli, Preclusão, Prequestionamento, Súmulas Do STJ
Processual Civil Direito Societário Direito Civil Legitimidade Ativa Ilegitimidade Ad Causam Ação De Responsabilidade Ação Social Ut Universi/ut Singuli Preclusão +2 more

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Parties

Espólios de FRANCISCO DE ASSIS CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO

Recorrente

GILBERTO FRANCISCO RENATO ALLARD CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (conhecido Em Parte E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se os recorrentes têm legitimidade ativa ad causam para pleitear indenização por danos ao patrimônio social
  2. 2 Se a questão da legitimidade estava preclusa ou poderia ser conhecida de ofício
  3. 3 Incidência do art. 159 e art. 246 da Lei n. 6.404/76 ao caso concreto