REsp 2165038 - DECISAO

REsp 2165038 - DECISAO

A análise do recurso foi considerada prejudicada em razão de a matéria ter sido afetada ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.275/STJ); determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão representante da controvérsia, para que seja realizado o juízo de conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Recorrente: F.B.A. Fundição Brasileira de Alumínio Ltda. - em Recuperação Judicial; Autor/recorrido: Serviço Social da Indústria (SESI)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestado E Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação (tema 1.275/stj)
Outcome
Recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem para aguardar julgamento do Tema 1.275/STJ.
Legal Topics
Legitimidade Ativa, Contribuições De Terceiros, Sistema S, Recursos Repetitivos, Sobrestamento
Processual Civil Direito Tributário Legitimidade Ativa Contribuições De Terceiros Sistema S Recursos Repetitivos Sobrestamento

Case Brief

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Parties

F.B.A. Fundição Brasileira de Alumínio Ltda. - em Recuperação Judicial

Recorrente

Serviço Social da Indústria (SESI)

Autor/recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado E Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação (tema 1.275/stj)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade do SESI para cobrança de contribuições após a Lei n. 11.457/2007
  2. 2 aplicação do rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.275/STJ) e necessidade de sobrestamento e devolução dos autos ao tribunal de origem

Ratio Decidendi

A análise do recurso foi considerada prejudicada em razão de a matéria ter sido afetada ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.275/STJ); determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão representante da controvérsia, para que seja realizado o juízo de conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem para aguardar julgamento do Tema 1.275/STJ.

Orders

  • Julgo prejudicada a análise do recurso.
  • Determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem.