REsp 2097461 - DECISAO

REsp 2097461 - DECISAO

O recurso foi provido porque o acórdão recorrido estava em divergência com o entendimento dominante desta Corte e da jurisprudência do STJ, que admite a legitimidade para a execução do título coletivo por sucessores/pensionistas representados por sindicato; aplica-se a Súmula 568 do STJ, reconhecendo a legitimidade ativa ad causam dos recorrentes e determinando o retorno dos autos à origem para prosseguimento da execução.

Parties
Recorrentes (exequentes): EMERSON BRITTO MACEDO e OUTROS; Exequentes / Sucessores: Sucessores de Aluizio Barros Macedo; Autora Na Ação Coletiva: Associação Nacional dos Juízes Classistas da Justiça do Trabalho - ANAJUCLA; Servidor Falecido (de Cujus): Aluizio Barros Macedo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento E Provimento Do Recurso Especial, Com Retorno Dos Autos À Origem Para Prosseguimento Da Execução
Outcome
DOU PROVIMENTO ao Recurso Especial, reconhecendo a legitimidade ativa ad causam dos Recorrentes e determinando o retorno dos autos à origem para prosseguimento do feito executivo.
Legal Topics
Legitimidade Ativa, Substituição Processual, Execução De Sentença Coletiva, Coisa Julgada, Habilitação De Sucessores, Sindicato
Processo Civil Direito Administrativo Processo Coletivo Legitimidade Ativa Substituição Processual Execução De Sentença Coletiva Coisa Julgada Habilitação De Sucessores +1 more

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Parties

EMERSON BRITTO MACEDO e OUTROS

Recorrentes (exequentes)

Sucessores de Aluizio Barros Macedo

Exequentes / Sucessores

Associação Nacional dos Juízes Classistas da Justiça do Trabalho - ANAJUCLA

Autora Na Ação Coletiva

Aluizio Barros Macedo

Servidor Falecido (de Cujus)

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento E Provimento Do Recurso Especial, Com Retorno Dos Autos À Origem Para Prosseguimento Da Execução

Legal Issues

  1. 1 legitimidade dos sucessores para executar título coletivo quando o óbito do servidor ocorreu antes do ajuizamento da ação de conhecimento
  2. 2 alcance da coisa julgada coletiva em face da substituição processual promovida por sindicato
  3. 3 aplicabilidade da jurisprudência dominante do STJ e do Tema 1057 ao caso concreto

Ratio Decidendi

O recurso foi provido porque o acórdão recorrido estava em divergência com o entendimento dominante desta Corte e da jurisprudência do STJ, que admite a legitimidade para a execução do título coletivo por sucessores/pensionistas representados por sindicato; aplica-se a Súmula 568 do STJ, reconhecendo a legitimidade ativa ad causam dos recorrentes e determinando o retorno dos autos à origem para prosseguimento da execução.

Court Disposition

DOU PROVIMENTO ao Recurso Especial, reconhecendo a legitimidade ativa ad causam dos Recorrentes e determinando o retorno dos autos à origem para prosseguimento do feito executivo.

Orders

  • Dar provimento ao Recurso Especial
  • Reconhecer a legitimidade ativa ad causam dos recorrentes