REsp 2154870 - DECISAO

REsp 2154870 - DECISAO

Em juízo de retratação, reconheceu-se que a questão discutida está afetada como tema repetitivo (Tema n. 1275/STJ) e, por isso, a decisão anterior foi reconsiderada; o Agravo Interno restou prejudicado e determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao referido tema, a fim de possibilitar posterior juízo de conformidade pela Corte de origem.

Parties
Agravante: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI; Agravada: ECO3 DO BRASIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação); Processo Devolvido Ao Tribunal De Origem E Suspenso Aguardando Publicação De Acórdãos Sobre Tema N. 1275/stj
Outcome
Decisão reconsiderada; Agravo Interno prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem; processo suspenso até publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema n. 1275/STJ.
Legal Topics
Legitimidade Ativa, Contribuição Ao SENAI, Ilegitimidade Ativa, Tema Repetitivo (tema N. 1275/stj), Suspensão Do Processo
Processo Civil Direito Tributário Legitimidade Ativa Contribuição Ao SENAI Ilegitimidade Ativa Tema Repetitivo (tema N. 1275/stj) Suspensão Do Processo

Case Brief

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Parties

SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI

Agravante

ECO3 DO BRASIL LTDA.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação); Processo Devolvido Ao Tribunal De Origem E Suspenso Aguardando Publicação De Acórdãos Sobre Tema N. 1275/stj

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do Tema n. 1275/STJ sobre legitimidade ativa de entidade paraestatal para constituição e cobrança de contribuição ao SENAI
  2. 2 Pedido de sobrestamento até a resolução dos recursos referentes ao Tema n. 1275/STJ
  3. 3 Alegação de inaplicabilidade do REsp n. 1.571.933/SC ao caso concreto

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, reconheceu-se que a questão discutida está afetada como tema repetitivo (Tema n. 1275/STJ) e, por isso, a decisão anterior foi reconsiderada; o Agravo Interno restou prejudicado e determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao referido tema, a fim de possibilitar posterior juízo de conformidade pela Corte de origem.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; Agravo Interno prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem; processo suspenso até publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema n. 1275/STJ.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 755/758e
  • Prejudicar o Agravo Interno de fls. 761/798e