REsp 1756267 - DECISAO

REsp 1756267 - DECISAO

Conheceram-se parcialmente dos recursos especiais de Roberto Argenta e Maristela Inês Linden e, nessa extensão, foram providos para reconhecer a ilegitimidade ativa de dois autores quanto a 35,60% do pedido relativo à cessão de quotas da sociedade Surel Calçados Ltda.; mantiveram‑se, porém, as demais conclusões do Tribunal de origem de que há indicativos suficientes (na in status assertionis e no conjunto probatório apreciado) de sociedade de fato e legitimidade passiva dos recorrentes, e decidiu‑se que as cessões celebradas em período de concordata são eficazes entre as partes e apenas ineficazes em relação à massa falida, sendo indevida a condenação genérica por danos futuros na...

Parties
Recorrente; Codemandado: ROBERTO ARGENTA; Recorrente; Codemandada: MARISTELA INÊS LINDEN; Autores; Recorrentes Em Agravo: SELÍVIO HARTEL E OUTROS; Recorrente; Codemandado: MARCELO KALFELZ MARTINS; Recorrente; Codemandado: ADRIANO KALFELZ MARTINS; Codemandada; Recorrido: TEGEPAR - TECNOLOGIA DE GESTÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (agravos Em Recurso Especial) / Decisão/corte De Mérito (julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
Recurso especial de Roberto Argenta conhecido em parte e parcialmente provido; Recurso especial de Maristela Inês Linden conhecido em parte e parcialmente provido; Agravo em recurso especial de Selívio Hartel e Outros conhecido e, no mérito, negado provimento; Agravo em recurso especial de Marcelo Kalfelz Martins e...
Legal Topics
Legitimidade Ativa, Legitimidade Passiva, Cessão De Quotas Societárias, Concordata Preventiva, Sociedade De Fato, Dano Material, Honorários Sucumbenciais, Teoria Da Asserção, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Empresarial Falências E Recuperação Judicial Legitimidade Ativa Legitimidade Passiva Cessão De Quotas Societárias Concordata Preventiva +5 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ROBERTO ARGENTA

Recorrente; Codemandado

MARISTELA INÊS LINDEN

Recorrente; Codemandada

SELÍVIO HARTEL E OUTROS

Autores; Recorrentes Em Agravo

MARCELO KALFELZ MARTINS

Recorrente; Codemandado

ADRIANO KALFELZ MARTINS

Recorrente; Codemandado

TEGEPAR - TECNOLOGIA DE GESTÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Codemandada; Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial (agravos Em Recurso Especial) / Decisão/corte De Mérito (julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Se os sócios autores têm legitimidade ativa para pleitear, em nome próprio, a totalidade do preço da cessão de quotas
  2. 2 Se Roberto Argenta e Maristela Inês Linden têm legitimidade passiva pela celebração do Termo de Compromissos Recíprocos e pela existência de sociedade de fato
  3. 3 Se os contratos de cessão de quotas celebrados em período de concordata preventiva são nulos ou apenas ineficazes perante a massa falida

Ratio Decidendi

Conheceram-se parcialmente dos recursos especiais de Roberto Argenta e Maristela Inês Linden e, nessa extensão, foram providos para reconhecer a ilegitimidade ativa de dois autores quanto a 35,60% do pedido relativo à cessão de quotas da sociedade Surel Calçados Ltda.; mantiveram‑se, porém, as demais conclusões do Tribunal de origem de que há indicativos suficientes (na in status assertionis e no conjunto probatório apreciado) de sociedade de fato e legitimidade passiva dos recorrentes, e decidiu‑se que as cessões celebradas em período de concordata são eficazes entre as partes e apenas ineficazes em relação à massa falida, sendo indevida a condenação genérica por danos futuros na...

Court Disposition

Recurso especial de Roberto Argenta conhecido em parte e parcialmente provido; Recurso especial de Maristela Inês Linden conhecido em parte e parcialmente provido; Agravo em recurso especial de Selívio Hartel e Outros conhecido e, no mérito, negado provimento; Agravo em recurso especial de Marcelo Kalfelz Martins e...

Orders

  • Recurso especial de Roberto Argenta conhecido em parte e, nessa extensão, provido em parte
  • Recurso especial de Maristela Inês Linden conhecido em parte e, nessa extensão, provido em parte