REsp 2181758 - DECISAO

REsp 2181758 - DECISAO

Negou-se provimento ao Recurso Especial porque o tribunal de origem enfrentou expressamente as alegações sobre legitimidade e preclusão, concluindo que a recorrente era ilegitima para executar o título coletivo por pertencer a sindicato diverso e por ter se filiado ao sindicato apenas após o trânsito em julgado, não havendo omissão a ser sanada; aplicou-se, assim, jurisprudência dominante que autoriza decisão monocrática do relator.

Parties
Recorrente: MARIA DE JESUS ROCHA SOARES; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Nego Provimento Ao Recurso
Outcome
Recurso Especial negado provimento
Legal Topics
Legitimidade Ativa, Execução De Título Coletivo, Embargos De Declaração, Preclusão, Honorários De Sucumbência
Processo Civil Direito Sindical Legitimidade Ativa Execução De Título Coletivo Embargos De Declaração Preclusão Honorários De Sucumbência

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Parties

MARIA DE JESUS ROCHA SOARES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Nego Provimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional/omissão quanto à legitimidade
  2. 2 verificação de preclusão quanto à legitimidade após liquidação e homologação individual
  3. 3 legitimidade para executar sentença coletiva por filiado a sindicato diverso

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao Recurso Especial porque o tribunal de origem enfrentou expressamente as alegações sobre legitimidade e preclusão, concluindo que a recorrente era ilegitima para executar o título coletivo por pertencer a sindicato diverso e por ter se filiado ao sindicato apenas após o trânsito em julgado, não havendo omissão a ser sanada; aplicou-se, assim, jurisprudência dominante que autoriza decisão monocrática do relator.

Court Disposition

Recurso Especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao Recurso Especial.
  • Majoração dos honorários de 10% para 12% sobre o valor atualizado da causa, com suspensão da exigibilidade nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.