REsp 2082222 - DECISAO

REsp 2082222 - DECISAO

Por estar a questão afetada à Primeira Seção do STJ (Tema 1.309) e sujeita à sistemática dos recursos repetitivos, o relator reconsiderou a decisão e determinou o sobrestamento e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que este exerça o juízo de retratação/conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, com baixa nesta Corte.

Parties
Agravante: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDAD E FEDERAL DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Monocrática
Outcome
Reconsidero a decisão de fls. 456/461 e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, após o julgamento do Tema 1.309 pelo STJ, o Tribunal de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguinte do CPC.
Legal Topics
Legitimidade Ativa, Ação Coletiva, Recursos Repetitivos, Afetação, Sobrestamento, Juízo De Retratação, Execução De Sentença Por Sucessores
Processo Civil Direito Previdenciário Direito Administrativo Legitimidade Ativa Ação Coletiva Recursos Repetitivos Afetação Sobrestamento +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDAD E FEDERAL DE PERNAMBUCO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Saber se os sucessores do servidor falecido antes da propositura da ação coletiva podem executar a sentença condenatória
  2. 2 Reconhecimento da legitimidade ativa da associação para substituir pensionista em ação coletiva mesmo sem filiação efetiva

Ratio Decidendi

Por estar a questão afetada à Primeira Seção do STJ (Tema 1.309) e sujeita à sistemática dos recursos repetitivos, o relator reconsiderou a decisão e determinou o sobrestamento e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que este exerça o juízo de retratação/conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, com baixa nesta Corte.

Court Disposition

Reconsidero a decisão de fls. 456/461 e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, após o julgamento do Tema 1.309 pelo STJ, o Tribunal de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguinte do CPC.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 456/461
  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem com a devida baixa nesta Corte