REsp 2165879 - DECISAO

REsp 2165879 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte, em razão da afetação da matéria ao Tema 1.309 e nos termos do art. 34, XXIV c/c art. 256-L, I do Regimento Interno do STJ, de modo que os processos afetados permanecerão suspensos até o fim do julgamento qualificado, devendo o Tribunal de origem proceder conforme arts. 1.039 a 1.041 do CPC e art. 1.040 e seguintes após a publicação do acórdão dos recursos representativos de controvérsia.

Parties
Agravante: FLEURITA SOARES DE CARVALHO CAVALCANTI; Recorrente: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Relatoria
Outcome
Reconsidero a decisão agravada e devolvo os autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte Superior, para que, após a publicação do acórdão dos recursos representativos de controvérsia, o Tribunal de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC.
Legal Topics
Legitimidade Ativa, Substituição Processual Sindical, Execução Por Sucessores De Servidor Falecido, Recursos Repetitivos (tema 1.309)
Processo Civil Legitimidade Ativa Substituição Processual Sindical Execução Por Sucessores De Servidor Falecido Recursos Repetitivos (tema 1.309)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FLEURITA SOARES DE CARVALHO CAVALCANTI

Agravante

UNIÃO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Relatoria

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade da parte e atuação do sindicato como substituto processual
  2. 2 existência ou inexistência do crédito oriundo de processo de conhecimento em nome do de cujus
  3. 3 efeitos da afetação de matéria a recurso repetitivo (Tema 1.309) sobre processos semelhantes

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte, em razão da afetação da matéria ao Tema 1.309 e nos termos do art. 34, XXIV c/c art. 256-L, I do Regimento Interno do STJ, de modo que os processos afetados permanecerão suspensos até o fim do julgamento qualificado, devendo o Tribunal de origem proceder conforme arts. 1.039 a 1.041 do CPC e art. 1.040 e seguintes após a publicação do acórdão dos recursos representativos de controvérsia.

Court Disposition

Reconsidero a decisão agravada e devolvo os autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte Superior, para que, após a publicação do acórdão dos recursos representativos de controvérsia, o Tribunal de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC.

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada
  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem