AREsp 2312335 - ACORDAO

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Constatado que o sindicato optou por limitar subjetivamente sua substituição aos servidores indicados em lista anexa à petição inicial e que a ação coletiva relativa ao Parecer 117/2008 foi julgada improcedente, não há título executivo judicial decorrente dessa demanda aplicável à parte incluída naquele parecer; assim, a parte recorrida (incluída no Parecer 117/2008) não possui título a ser executado, devendo ser provido o agravo interno e o recurso especial, com extinção do feito nos termos do art. 485, V, do CPC.

Parties
Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS; Parte Agravada: ZILDOMAR DA SILVA GRIZA; Autor Substituto Processual: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL (ASSUFRGS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Primeira Turma
Outcome
Agravo interno provido; conhecido do agravo; provimento ao recurso especial da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS
Legal Topics
Legitimidade Ativa, Execução Individual, Coisa Julgada, Limitação Subjetiva Do Título Executivo, Substituição Processual, Cumprimento De Sentença
Processual Civil Processual Administrativo Legitimidade Ativa Execução Individual Coisa Julgada Limitação Subjetiva Do Título Executivo Substituição Processual Cumprimento De Sentença

Case Brief

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS

Agravante

ZILDOMAR DA SILVA GRIZA

Parte Agravada

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL (ASSUFRGS)

Autor Substituto Processual

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 se a substituição processual por sindicato pode ser limitada subjetivamente por lista anexa à petição inicial
  2. 2 se servidor incluído em lista de um parecer pode valer-se de título executivo formado em outra demanda
  3. 3 se a Ação coletiva 5047166-48.2011.4.04.7100 (Parecer 117/2008) gerou título executivo judicial aplicável aos substituídos

Ratio Decidendi

Constatado que o sindicato optou por limitar subjetivamente sua substituição aos servidores indicados em lista anexa à petição inicial e que a ação coletiva relativa ao Parecer 117/2008 foi julgada improcedente, não há título executivo judicial decorrente dessa demanda aplicável à parte incluída naquele parecer; assim, a parte recorrida (incluída no Parecer 117/2008) não possui título a ser executado, devendo ser provido o agravo interno e o recurso especial, com extinção do feito nos termos do art. 485, V, do CPC.

Court Disposition

Agravo interno provido; conhecido do agravo; provimento ao recurso especial da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS

Orders

  • Agravo interno provido
  • Recurso especial conhecido e provido