AREsp 2837176 - DECISAO

AREsp 2837176 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido fundamentou expressamente a suspensão do feito em razão de recurso especial pendente que tratava da legitimidade ativa, os embargos de declaração não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade, e não houve ofensa ao art. 489 ou ao art. 1.022 do CPC, aplicando-se a Súmula 568/STJ e a jurisprudência desta Corte.

Parties
Agravante / Autora: PREMIUM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA; Agravado / Réu: Geraldo Antônio Mendes Silva e Outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Ação Declaratória De Nulidade De Escritura Pública C/c Cancelamento De Registro E Indenização Por Ato Ilícito / Recurso Especial Conhecimento E Não Provimento (agravo Conhecido)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido e não provido
Legal Topics
Legitimidade Ativa, Preclusão Consumativa, Embargos De Declaração, Omissão, Contradição Ou Obscuridade, Sistema De Precedentes (arts. 926 E 927 Do Cpc), Suspensão Do Processo (art. 313, V, Do Cpc), Fundamentação Judicial (art. 489 Do Cpc), Interposição E Admissão De Recurso (art. 1.015 Do Cpc)
Processual Civil Direito Civil Legitimidade Ativa Preclusão Consumativa Embargos De Declaração Omissão, Contradição Ou Obscuridade Sistema De Precedentes (arts. 926 E 927 Do Cpc) Suspensão Do Processo (art. 313, V, Do Cpc) +2 more

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Parties

PREMIUM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

Agravante / Autora

Geraldo Antônio Mendes Silva e Outros

Agravado / Réu

Procedural Posture

Ação Declaratória De Nulidade De Escritura Pública C/c Cancelamento De Registro E Indenização Por Ato Ilícito / Recurso Especial Conhecimento E Não Provimento (agravo Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC (embargos de declaração)
  2. 2 violação do art. 489 do CPC (fundamentação)
  3. 3 questão sobre legitimidade ativa da parte autora

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido fundamentou expressamente a suspensão do feito em razão de recurso especial pendente que tratava da legitimidade ativa, os embargos de declaração não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade, e não houve ofensa ao art. 489 ou ao art. 1.022 do CPC, aplicando-se a Súmula 568/STJ e a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido e não provido

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Recurso especial conhecido e não provido