REsp 2176110 - DECISAO

REsp 2176110 - DECISAO

Reconheceu-se a existência de vício de omissão no acórdão regional quanto à apreciação das provas de filiação do exequente ao sindicato autor da ação coletiva; diante da demonstração de omissão apontada e da violação do art. 1.022 do CPC, anulou-se o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinou-se o retorno dos autos à origem para novo exame do recurso integrativo, a fim de que a corte estadual se manifeste expressamente sobre as questões omitidas.

Parties
Recorrente: KLEBER FERREIRA SAMPAIO; Recorrido: SINTSEP/MA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (decisão)
Outcome
provimento do recurso especial para reconhecer o vício de omissão e anular o acórdão que julgou os embargos de declaração; retorno dos autos à origem para novo exame do recurso integrativo
Legal Topics
Legitimidade Ativa, Cumprimento De Sentença Coletiva, Preclusão, Embargos De Declaração, Unicidade Sindical
Processo Civil Direito Sindical Direito Coletivo Legitimidade Ativa Cumprimento De Sentença Coletiva Preclusão Embargos De Declaração Unicidade Sindical

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Parties

KLEBER FERREIRA SAMPAIO

Recorrente

SINTSEP/MA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (decisão)

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade ativa do servidor para executar individualmente sentença coletiva
  2. 2 preclusão da matéria de ordem pública (legitimidade)
  3. 3 omissão do acórdão quanto à filiação do exequente ao sindicato autor da ação coletiva

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a existência de vício de omissão no acórdão regional quanto à apreciação das provas de filiação do exequente ao sindicato autor da ação coletiva; diante da demonstração de omissão apontada e da violação do art. 1.022 do CPC, anulou-se o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinou-se o retorno dos autos à origem para novo exame do recurso integrativo, a fim de que a corte estadual se manifeste expressamente sobre as questões omitidas.

Court Disposition

provimento do recurso especial para reconhecer o vício de omissão e anular o acórdão que julgou os embargos de declaração; retorno dos autos à origem para novo exame do recurso integrativo

Orders

  • Anular o acórdão proferido na origem quanto ao julgamento dos embargos de declaração
  • Determinar o retorno dos autos à origem para novo exame do recurso integrativo