AREsp 2867348 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; entendeu-se que não houve omissão imputável ao acórdão recorrido quanto à legitimidade ativa e à culpa concorrente e que as questões suscitadas demandariam reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; portanto o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Agravante: ELCOP ENGENHARIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e não provido.
Legal Topics
Legitimidade Ativa, Responsabilidade Civil, Culpa Concorrente, Súmula 7/stj, Omissão Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Direito Civil Direito De Trânsito Legitimidade Ativa Responsabilidade Civil Culpa Concorrente Súmula 7/stj Omissão Art. 1.022 Do CPC

Case Brief

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Parties

ELCOP ENGENHARIA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 legitimidade ativa para pleito indenizatório
  3. 3 configuração de responsabilidade civil (arts. 186 e 927 CC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; entendeu-se que não houve omissão imputável ao acórdão recorrido quanto à legitimidade ativa e à culpa concorrente e que as questões suscitadas demandariam reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; portanto o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e não provido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço em parte do recurso especial e nego provimento.