AREsp 2829322 - DECISAO

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O acórdão recorrido fundamentou expressamente a suspensão do feito diante da pendência de recurso especial que pode ser paradigmático quanto à legitimidade ativa da agravante; dessa forma, não houve omissão passível de acolhimento nos embargos (art. 1.022 CPC) e o julgado esgotou a prestação jurisdicional, afastando a alegada violação do art. 489 do CPC. Assim, conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento.

Parties
Agravante: PREMIUM NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Agravado: GERALDO ANTONIO MENDES DA SILVA; Agravado: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Não Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Recurso especial conhecido e não provido
Legal Topics
Legitimidade Ativa, Sistema De Precedentes, Suspensão Do Processo Aguardando Resp, Embargos De Declaração, Omissão/contradição/obscuridade, Preclusão Consumativa
Processo Civil Direito Civil Legitimidade Ativa Sistema De Precedentes Suspensão Do Processo Aguardando Resp Embargos De Declaração Omissão/contradição/obscuridade Preclusão Consumativa

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Parties

PREMIUM NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Agravante

GERALDO ANTONIO MENDES DA SILVA

Agravado

OUTRA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Não Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 violação do art. 489 do CPC
  3. 3 legitimidade ativa da agravante

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido fundamentou expressamente a suspensão do feito diante da pendência de recurso especial que pode ser paradigmático quanto à legitimidade ativa da agravante; dessa forma, não houve omissão passível de acolhimento nos embargos (art. 1.022 CPC) e o julgado esgotou a prestação jurisdicional, afastando a alegada violação do art. 489 do CPC. Assim, conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e não provido

Orders

  • Conheço do agravo e do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.