AREsp 2785121 - DECISAO

AREsp 2785121 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional, pois o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões essenciais, inclusive a suspensão em razão de recurso especial que poderia ter efeito paradigmático; assim, a alegação de violação dos arts. 489, §1º, IV e 1.022 do CPC não se comprovou, devendo ser negado provimento ao agravo em recurso especial.

Parties
Recorrente: PREMIUM NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Final Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento Ao Agravo)
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Legitimidade Ativa, Preclusão/coisa Julgada, Suspensão Do Processo, Precedentes E Segurança Jurídica, Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Civil Legitimidade Ativa Preclusão/coisa Julgada Suspensão Do Processo Precedentes E Segurança Jurídica Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

PREMIUM NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Final Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional por suposta omissão quanto à preclusão da legitimidade ativa
  2. 2 possibilidade de suspensão do processo para aguardar repercussão de recurso especial (incidência do Tema 988 do STJ)
  3. 3 requisitos de fundamentação nos arts. 489, §1º, IV e 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional, pois o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões essenciais, inclusive a suspensão em razão de recurso especial que poderia ter efeito paradigmático; assim, a alegação de violação dos arts. 489, §1º, IV e 1.022 do CPC não se comprovou, devendo ser negado provimento ao agravo em recurso especial.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Intimem-se.