AREsp 2785842 - DECISAO

AREsp 2785842 - DECISAO

O recurso foi negado porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou a questão essencial tratada, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional; a divergência da parte quanto ao resultado não configura ausência de fundamentação, e a suspensão do feito estava justificada pela pendência de exame de questão de legitimidade no STJ.

Parties
Agravante/recorrente: PREMIUM NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Legitimidade Ativa, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Sistema De Precedentes
Direito Processual Civil Legitimidade Ativa Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Sistema De Precedentes

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Parties

PREMIUM NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489, § 1º, IV e 1.022, I e II, do CPC (alegada negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 suspensão do processo de origem em razão de precedente do STJ e efeito potencial erga omnes
  3. 3 verificação de fundamentação suficiente do acórdão recorrido

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou a questão essencial tratada, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional; a divergência da parte quanto ao resultado não configura ausência de fundamentação, e a suspensão do feito estava justificada pela pendência de exame de questão de legitimidade no STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.