REsp 2014336 - DECISAO

REsp 2014336 - DECISAO

Indefere-se o incidente de distinção porque a matéria discutida nos autos é considerada inserida no Tema 1.309/STJ, razão pela qual deve ser mantida a determinação de retorno dos autos à origem para aplicação do rito dos repetitivos previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Requerente (incidente De Distinção): Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco e outros; Parte Requerida: Universidade; Exequentes: Pensionistas dos ex-servidores Abelardo Rodrigues da Silva e Josias Caetano Leite; Herdeiro: Antônio Ramos da Silva; Ex Companheira E Pensionista: Maria das Merceis Pinho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Incidente De Distinção / Decisão
Outcome
Indefere-se o pedido.
Legal Topics
Legitimidade Ativa, Execução, Repetitivos (tema 1.309/stj), Pensionistas, Sucessão
Direito Processual Civil Direito Previdenciário Legitimidade Ativa Execução Repetitivos (tema 1.309/stj) Pensionistas Sucessão

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Parties

Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco e outros

Requerente (incidente De Distinção)

Universidade

Parte Requerida

Pensionistas dos ex-servidores Abelardo Rodrigues da Silva e Josias Caetano Leite

Exequentes

Antônio Ramos da Silva

Herdeiro

Maria das Merceis Pinho

Ex Companheira E Pensionista

Procedural Posture

Incidente De Distinção / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se o caso concreto está abrangido pelo Tema 1.309/STJ relativo à legitimidade dos sucessores de servidor falecido para executar sentença condenatória
  2. 2 Se as pensionistas de servidores falecidos antes do ajuizamento da ação possuem legitimidade para figurar na demanda executiva e executar direitos próprios

Ratio Decidendi

Indefere-se o incidente de distinção porque a matéria discutida nos autos é considerada inserida no Tema 1.309/STJ, razão pela qual deve ser mantida a determinação de retorno dos autos à origem para aplicação do rito dos repetitivos previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Indefere-se o pedido.

Orders

  • Indefere-se o pedido
  • Manter a determinação de retorno dos autos à origem para aplicação dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC