AREsp 2634636 - ACORDAO

Mantém-se a decisão recorrida porque o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que o sindicato detém legitimidade ativa para substituir os sucessores de servidor público falecido; no caso concreto o óbito ocorreu após o ajuizamento da ação de conhecimento e antes da execução, assim sendo o sindicato é legítimo para promover a execução em substituição aos sucessores.

Parties: Agravante: UNIÃO; Agravado: sindicato
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 August 2025
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 07/08/2025 a 13/08/2025)
Outcome: Agravo interno desprovido
Legal Topics: Legitimidade Ativa, Substituição De Sucessores, Servidor Público, Execução, Falecimento No Curso Da Ação De Conhecimento

Administrativo Processual Civil Legitimidade Ativa Substituição De Sucessores Servidor Público Execução Falecimento No Curso Da Ação De Conhecimento

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Agravante

sindicato

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 07/08/2025 a 13/08/2025)

Legal Issues

1 Possui o sindicato legitimidade ativa para substituir os sucessores de servidor público falecido para fins de ajuizamento da execução?
2 Qual o efeito do falecimento do autor no curso da ação de conhecimento sobre a habilitação dos sucessores e sobre a legitimidade para promover a execução?

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

Nego provimento ao agravo interno
Manter a decisão recorrida que conheceu do agravo para dar provimento ao recurso especial