AREsp 2785110 - DECISAO

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Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão de origem fundamentou expressamente a suspensão do processo e a questão da legitimidade ativa, não havendo omissão ou afronta ao art. 1.022 do CPC nem violação do art. 489 do CPC, sendo aplicáveis a jurisprudência citada e a Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: PREMIUM NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Agravado: CARLOS ROBERTO VITORINO; Agravado: LUCIA CRUBELATI ARAGAO VITORINO; Agravado: GERALDO ANTONIO MENDES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Mérito: Recurso Especial Conhecido E Não Provido
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido. Recurso especial conhecido e não provido.
Legal Topics
Legitimidade Ativa, Preclusão Consumativa, Sistema De Precedentes, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Nulidade De Escrituras Públicas, Indenização Por Ato Ilícito, Suspensão Do Processo
Processual Civil Direito Civil Legitimidade Ativa Preclusão Consumativa Sistema De Precedentes Embargos De Declaração Recurso Especial Nulidade De Escrituras Públicas +2 more

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Parties

PREMIUM NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Agravante

CARLOS ROBERTO VITORINO

Agravado

LUCIA CRUBELATI ARAGAO VITORINO

Agravado

GERALDO ANTONIO MENDES DA SILVA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Mérito: Recurso Especial Conhecido E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 violação do art. 489 do CPC
  3. 3 legitimidade ativa da agravante

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão de origem fundamentou expressamente a suspensão do processo e a questão da legitimidade ativa, não havendo omissão ou afronta ao art. 1.022 do CPC nem violação do art. 489 do CPC, sendo aplicáveis a jurisprudência citada e a Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido. Recurso especial conhecido e não provido.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Recurso especial conhecido e não provido.