AREsp 2829363 - DECISAO

AREsp 2829363 - DECISAO

Parties
Agravante/recorrente: PREMIUM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Legitimidade Ativa, Sobrestamento Do Feito, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Sistema De Precedentes, Preclusão
Processo Civil Direito Registral Direito Civil Legitimidade Ativa Sobrestamento Do Feito Fundamentação Das Decisões Judiciais Sistema De Precedentes Preclusão

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Parties

PREMIUM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

Agravante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC (vícios de fundamentação)
  2. 2 preclusão quanto à legitimidade ativa ad causam em razão de decisão transitada em julgado
  3. 3 reconsideração da decisão monocrática no REsp n. 1996548-MT

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.