REsp 2184704 - DECISAO

REsp 2184704 - DECISAO

O Tribunal superior concluiu que houve omissão no acórdão proferido em embargos de declaração por não apreciar a questão suscitada acerca da alegação de que a autora ajuizou a ação na qualidade de única herdeira representando o espólio sem abertura de inventário; por isso anulou o acórdão em embargos e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame do recurso integrativo, com manifestação expressa sobre a matéria omitida.

Parties
Recorrente/autora: NEDY GOMES SILVEIRA; Ré/recorrida: UNIÃO; Falecido/parte Interessada: ALMIR SILVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Proferida: Provimento Do Recurso Especial Com Anulação Do Acórdão Em Embargos E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso especial provido para anular o acórdão proferido em embargos de declaração e devolver os autos ao Tribunal de origem para novo exame do recurso integrativo
Legal Topics
Legitimidade Ativa, Espólio E Inventariante, Gratuidade De Justiça, Prescrição, Remessa Necessária, Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito, Embargos De Declaração
Processo Civil Direito Previdenciário Direito Administrativo Legitimidade Ativa Espólio E Inventariante Gratuidade De Justiça Prescrição Remessa Necessária +2 more

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Parties

NEDY GOMES SILVEIRA

Recorrente/autora

UNIÃO

Ré/recorrida

ALMIR SILVEIRA

Falecido/parte Interessada

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Proferida: Provimento Do Recurso Especial Com Anulação Do Acórdão Em Embargos E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade ativa dos herdeiros para pleitear em nome próprio
  2. 2 representação do espólio pelo inventariante
  3. 3 revogação da gratuidade de justiça

Ratio Decidendi

O Tribunal superior concluiu que houve omissão no acórdão proferido em embargos de declaração por não apreciar a questão suscitada acerca da alegação de que a autora ajuizou a ação na qualidade de única herdeira representando o espólio sem abertura de inventário; por isso anulou o acórdão em embargos e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame do recurso integrativo, com manifestação expressa sobre a matéria omitida.

Court Disposition

Recurso especial provido para anular o acórdão proferido em embargos de declaração e devolver os autos ao Tribunal de origem para novo exame do recurso integrativo

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Anular o acórdão proferido em embargos de declaração