AREsp 2838968 - DECISAO

AREsp 2838968 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado (não houve omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 489 e art. 1.022 do CPC) e a suspensão do processo de origem para aguardar o deslinde do REsp nº 1.996.548/MT foi justificada em face do caráter potencialmente paradigmático da questão de legitimidade ativa, nos termos do sistema de precedentes; assim, manteve-se a decisão de sobrestamento e rejeitaram-se os embargos de declaração com aplicação de multa.

Parties
Agravante: PREMIUM NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Agravado: GERALDO ANTONIO MENDES DA SILVA E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e não provido; embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Legitimidade Ativa, Nulidade De Escritura Pública, Cancelamento De Registro, Indenização Por Ato Ilícito, Suspensão Do Processo, Sistema De Precedentes, Admissibilidade De Recurso Especial, Embargos De Declaração
Processo Civil Direito Civil Legitimidade Ativa Nulidade De Escritura Pública Cancelamento De Registro Indenização Por Ato Ilícito Suspensão Do Processo Sistema De Precedentes +2 more

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Parties

PREMIUM NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Agravante

GERALDO ANTONIO MENDES DA SILVA E OUTROS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 preclusão consumativa quanto à legitimidade ativa
  2. 2 suspensão do feito para aguardar recurso paradigmático (REsp nº 1.996.548/MT)
  3. 3 existência ou não de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado (não houve omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 489 e art. 1.022 do CPC) e a suspensão do processo de origem para aguardar o deslinde do REsp nº 1.996.548/MT foi justificada em face do caráter potencialmente paradigmático da questão de legitimidade ativa, nos termos do sistema de precedentes; assim, manteve-se a decisão de sobrestamento e rejeitaram-se os embargos de declaração com aplicação de multa.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e não provido; embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Agravo conhecido.
  • Recurso especial conhecido e não provido.