AREsp 2808737 - DECISAO

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O agravo foi negado por aplicação das súmulas do STF e do STJ e por ausência de demonstração de confronto analítico entre os paradigmas indicados; o Tribunal de origem decidiu pela nulidade da sentença e pela oportunidade de emenda com base nos arts. 10 e 321 do CPC, matéria que o recorrente não refutou, e eventual reexame de fatos/provas estaria vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: TV RADIO CLUBE DE TERESINA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No STJ
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Legitimidade Ativa, Emenda À Inicial, Art. 321 Do CPC, Preclusão Documental, Coisa Julgada, Exibição De Documentos, Obrigação De Fazer, Decisão Surpresa, Incidência De Súmulas
Processo Civil Sucessões Legitimidade Ativa Emenda À Inicial Art. 321 Do CPC Preclusão Documental Coisa Julgada Exibição De Documentos +3 more

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Parties

TV RADIO CLUBE DE TERESINA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No STJ

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 ilegitimidade ativa da herdeira para postular bens do espólio
  3. 3 necessidade de oportunizar emenda à inicial (art. 321 CPC)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado por aplicação das súmulas do STF e do STJ e por ausência de demonstração de confronto analítico entre os paradigmas indicados; o Tribunal de origem decidiu pela nulidade da sentença e pela oportunidade de emenda com base nos arts. 10 e 321 do CPC, matéria que o recorrente não refutou, e eventual reexame de fatos/provas estaria vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.