MS 26262 - DECISAO

MS 26262 - DECISAO

O pedido não merece conhecimento porque o requerente não é parte legítima na ação impetrada por Reginaldo Agner Silva.

Parties
Requerente: Ney Costa Soares; Impetrante: Reginaldo Agner Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2021
Procedural Posture
Decisão De Não Conhecimento De Petição Avulsa
Outcome
Não conheço do pedido; arquive-se.
Legal Topics
Legitimidade Ativa, Sobrestamento, Arquivamento, Reintegração Na Folha De Pagamento
Direito Processual Legitimidade Ativa Sobrestamento Arquivamento Reintegração Na Folha De Pagamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Ney Costa Soares

Requerente

Reginaldo Agner Silva

Impetrante

Procedural Posture

Decisão De Não Conhecimento De Petição Avulsa

Legal Issues

  1. 1 legitimidade ativa para postular no feito
  2. 2 pedido de sobrestamento do processo
  3. 3 pedido de reintegração na folha de pagamento

Ratio Decidendi

O pedido não merece conhecimento porque o requerente não é parte legítima na ação impetrada por Reginaldo Agner Silva.

Court Disposition

Não conheço do pedido; arquive-se.

Orders

  • Não conheço do pedido.
  • Arquive-se.