AREsp 1372461 - DECISAO

AREsp 1372461 - DECISAO

O recurso especial foi remetido ao Tribunal de origem e o processo suspenso porque a controvérsia foi afetada à Segunda Seção sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 948), de modo que, em observância à economia processual e ao art. 256-L do RISTJ, os recursos sobre a mesma matéria no STJ devem aguardar o julgamento repetitivo e a posterior análise de conformidade pelo Tribunal de origem, aplicando-se os arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015 antes do eventual reencaminhamento ao STJ.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Remessa Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo Até a Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo
Outcome
Remessa dos autos ao Tribunal de origem e suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo
Legal Topics
Legitimidade Ativa, Cumprimento De Sentença, Liquidação De Sentença, Expurgos Inflacionários, Juros Moratórios, Honorários Advocatícios, Recurso Repetitivo, Limitação Territorial
Processo Civil Direito Civil Legitimidade Ativa Cumprimento De Sentença Liquidação De Sentença Expurgos Inflacionários Juros Moratórios Honorários Advocatícios +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 7 Party arguments 1 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Remessa Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo Até a Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo

Legal Issues

  1. 1 legitimidade ativa de não associado para execução de sentença coletiva
  2. 2 limitação territorial dos efeitos da sentença coletiva
  3. 3 necessidade de liquidação de sentença genérica proferida em Ação Civil Pública

Ratio Decidendi

O recurso especial foi remetido ao Tribunal de origem e o processo suspenso porque a controvérsia foi afetada à Segunda Seção sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 948), de modo que, em observância à economia processual e ao art. 256-L do RISTJ, os recursos sobre a mesma matéria no STJ devem aguardar o julgamento repetitivo e a posterior análise de conformidade pelo Tribunal de origem, aplicando-se os arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015 antes do eventual reencaminhamento ao STJ.

Court Disposition

Remessa dos autos ao Tribunal de origem e suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo

Orders

  • Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
  • Processo suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo