REsp 1793490 - DECISAO

REsp 1793490 - DECISAO

Por se tratar de controvérsia submetida ao julgamento pelo rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 948) e em observância à economia processual e ao art. 256-L do RISTJ, determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que este promova o juízo de conformidade previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015, ficando o processo suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo; somente após essa conformidade, se for o caso, o recurso especial retornará a este Tribunal para exame das demais questões não prejudicadas.

Parties
Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S/A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Interposto; Remessa Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo À Espera De Decisão Do Recurso Especial Repetitivo (tema 948)
Outcome
Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, observando-se, em seguida, os procedimentos previstos nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.
Legal Topics
Legitimidade Ativa, Expurgos Inflacionários, Liquidação De Sentença, Coisa Julgada, Correção Monetária, Juros Moratórios, Recursos Especiais Repetitivos, Suspensão Do Processo
Processo Civil Ação Civil Pública Legitimidade Ativa Expurgos Inflacionários Liquidação De Sentença Coisa Julgada Correção Monetária Juros Moratórios +2 more

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S/A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Interposto; Remessa Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo À Espera De Decisão Do Recurso Especial Repetitivo (tema 948)

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade ativa de autor não associado em ação civil pública
  2. 2 necessidade de liquidação de sentença
  3. 3 incidência e alcance dos expurgos inflacionários discutidos em ação coletiva

Ratio Decidendi

Por se tratar de controvérsia submetida ao julgamento pelo rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 948) e em observância à economia processual e ao art. 256-L do RISTJ, determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que este promova o juízo de conformidade previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015, ficando o processo suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo; somente após essa conformidade, se for o caso, o recurso especial retornará a este Tribunal para exame das demais questões não prejudicadas.

Court Disposition

Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, observando-se, em seguida, os procedimentos previstos nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.

Orders

  • Remeter os autos ao Tribunal de origem com baixa dos autos
  • Manter o processo suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo (Tema 948)