REsp 1925738 - DECISAO

REsp 1925738 - DECISAO

porquanto a entidade autora da ação de conhecimento, ainda que denominada "associação", possui natureza jurídica de entidade sindical e, conforme jurisprudência do STF e do STJ, o sindicato atua como substituto processual com legitimidade ampla para representar toda a categoria sem necessidade de juntada de lista nominal ou autorizações, reconheceu-se a legitimidade ativa dos recorrentes e determinou-se o prosseguimento da execução

Parties
Recorrente: ANA LÚCIA DE LEÃO PINTO; Recorrente: PERCÍLIO REUS DA SILVA PEREIRA; Recorrente: SULAMAR FIGUEIRA MARCELINO; Autora: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - ASSUFRGS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Provido Pelo STJ
Outcome
Dou provimento ao recurso especial para reconhecer a legitimidade dos recorrentes e determinar o prosseguimento da execução.
Legal Topics
Legitimidade Ativa, Execução De Sentença Coletiva, Substituição Processual, Representação Processual Por Associação, Efeitos Erga Omnes, Coisa Julgada Coletiva
Administrativo Processo Civil Direito Coletivo Direito Sindical Legitimidade Ativa Execução De Sentença Coletiva Substituição Processual Representação Processual Por Associação +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 27 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ANA LÚCIA DE LEÃO PINTO

Recorrente

PERCÍLIO REUS DA SILVA PEREIRA

Recorrente

SULAMAR FIGUEIRA MARCELINO

Recorrente

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - ASSUFRGS

Autora

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Provido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 se a execução de título judicial coletivo exige que o exequente conste da lista de substituídos quando a ação de conhecimento foi proposta por entidade sindical
  2. 2 distinção entre ação ajuizada por associação e por sindicato quanto à necessidade de autorização e relação nominal dos substituídos
  3. 3 alcance subjetivo dos efeitos da coisa julgada em ações coletivas

Ratio Decidendi

porquanto a entidade autora da ação de conhecimento, ainda que denominada "associação", possui natureza jurídica de entidade sindical e, conforme jurisprudência do STF e do STJ, o sindicato atua como substituto processual com legitimidade ampla para representar toda a categoria sem necessidade de juntada de lista nominal ou autorizações, reconheceu-se a legitimidade ativa dos recorrentes e determinou-se o prosseguimento da execução

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial para reconhecer a legitimidade dos recorrentes e determinar o prosseguimento da execução.

Orders

  • Reconhecer a legitimidade dos recorrentes.
  • Determinar o prosseguimento da execução do título coletivo.