REsp 1497524 - DECISAO

REsp 1497524 - DECISAO

A Corte concluiu que há questão fática relevante sobre se a agravada adquiriu os CDBs em nome próprio ou em nome de terceiros que exige prova técnica contábil; por isso não se aplica o óbice da Súmula 7, houve cerceamento de defesa pelo indeferimento da perícia e, assim, o agravo foi provido parcialmente para anular o processo desde a sentença e determinar realização de perícia contábil e prolação de nova sentença após sua produção.

Parties
Agravante: Banco Sumimoto Mitsui Brasileiro S/A; Agravada: Umuarama S/A Corretora de Títulos e Valores Mobiliários
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço em parte do agravo e dou-lhe provimento parcial para anular o processo a partir da sentença e determinar a produção de prova pericial contábil, com vista à prolação de nova sentença após a perícia.
Legal Topics
Legitimidade Ativa, Prova Pericial Contábil, Súmula 7/stj, Julgamento Antecipado Da Lide, Cerceamento De Defesa, Certificado De Depósito Bancário (cdb)
Processo Civil Direito Bancário Direito Do Mercado Financeiro Legitimidade Ativa Prova Pericial Contábil Súmula 7/stj Julgamento Antecipado Da Lide Cerceamento De Defesa +1 more

Case Brief

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Parties

Banco Sumimoto Mitsui Brasileiro S/A

Agravante

Umuarama S/A Corretora de Títulos e Valores Mobiliários

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 se a agravada possui legitimidade ativa para pleitear diferença de correção monetária de CDB
  2. 2 necessidade de produção de prova pericial contábil para verificar se a corretora adquiriu o CDB em nome próprio ou em nome de terceiros
  3. 3 incidência da Súmula 7 do STJ no caso

Ratio Decidendi

A Corte concluiu que há questão fática relevante sobre se a agravada adquiriu os CDBs em nome próprio ou em nome de terceiros que exige prova técnica contábil; por isso não se aplica o óbice da Súmula 7, houve cerceamento de defesa pelo indeferimento da perícia e, assim, o agravo foi provido parcialmente para anular o processo desde a sentença e determinar realização de perícia contábil e prolação de nova sentença após sua produção.

Court Disposition

Conheço em parte do agravo e dou-lhe provimento parcial para anular o processo a partir da sentença e determinar a produção de prova pericial contábil, com vista à prolação de nova sentença após a perícia.

Orders

  • Anular o processo a partir da sentença.
  • Determinar a realização de prova pericial contábil requerida pelo agravante.