AREsp 2286994 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e manteve-se a inadmissão do recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões suscitadas (não havendo omissão), concluiu pela suficiência da memória de cálculos e a revisão dessas conclusões demandaria reexame de fato e prova vedado pela Súmula 7/STJ; a pretensão de redistribuição ou diferimento da sucumbência também implicaria revolvimento fático-probatório ou é impertinente à fundamentação apresentada (Súmula 284/STF).

Parties
Agravante: ADRIANO OMETTO AGRÍCOLA LTDA.; Massa Falida (administradora): Gradual Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S/A; Exequente: INCENTIVO MULTISETORIAL I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS; Exequente: INCENTIVO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISETORIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conhece-se do agravo para, de plano, não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Legitimidade Ativa, Memória De Cálculos, Sucumbência, Omissão Em Acórdão, Inadmissão De Recurso Especial, Preclusão/impedimento De Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Embargos À Execução Cédula De Crédito Bancário Fundos De Investimento Em Direitos Creditórios Processo Civil Legitimidade Ativa Memória De Cálculos Sucumbência Omissão Em Acórdão +2 more

Case Brief

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Parties

ADRIANO OMETTO AGRÍCOLA LTDA.

Agravante

Gradual Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S/A

Massa Falida (administradora)

INCENTIVO MULTISETORIAL I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS

Exequente

INCENTIVO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISETORIAL

Exequente

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Omissão do acórdão regional quanto às alegações do agravante (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 Suficiência da memória de cálculo apresentada na execução (art. 798 do CPC; art. 28, § 2º, Lei 10.931/2004)
  3. 3 Redistribuição ou diferimento da verba de sucumbência (art. 86 do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e manteve-se a inadmissão do recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões suscitadas (não havendo omissão), concluiu pela suficiência da memória de cálculos e a revisão dessas conclusões demandaria reexame de fato e prova vedado pela Súmula 7/STJ; a pretensão de redistribuição ou diferimento da sucumbência também implicaria revolvimento fático-probatório ou é impertinente à fundamentação apresentada (Súmula 284/STF).

Court Disposition

Conhece-se do agravo para, de plano, não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor já fixado na origem, observado, se for o caso, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC.
  • Publique-se.