REsp 2269686 - DECISAO

A recorrente é ilegitimada para executar individualmente o título judicial oriundo da ação coletiva proposta pelo SINTSEP, porque pertence a carreira representada por sindicato específico (SINPROESEMMA) na mesma base territorial; além disso, o Tribunal de origem analisou integralmente a controvérsia, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional, razão pela qual se negou provimento ao recurso especial.

Parties: Recorrente: MARIA DAS GRACAS DINIZ PEREIRA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO; Autor Na Ação Coletiva: SINTSEP/MA; Sindicato Específico: SINPROESEMMA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 May 2026
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão De Mérito Recurso Admitido E Negado Provimento
Legal Topics: Legitimidade Ativa, Unicidade Sindical, Execução Individual De Sentença Coletiva, Coisa Julgada, Honorários Advocatícios

Processo Civil Direito Sindical Legitimidade Ativa Unicidade Sindical Execução Individual De Sentença Coletiva Coisa Julgada Honorários Advocatícios

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Parties

MARIA DAS GRACAS DINIZ PEREIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Órgão Recorrido

SINTSEP/MA

Autor Na Ação Coletiva

SINPROESEMMA

Sindicato Específico

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito Recurso Admitido E Negado Provimento

Legal Issues

1 Alegada violação dos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, II, do CPC (omissão/negativa de prestação jurisdicional)
2 Legitimidade ativa para execução individual de sentença coletiva
3 Aplicação do princípio da unicidade sindical e da liberdade sindical