AREsp 3225302 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem afrontou devidamente as questões essenciais, comprovou documentalmente a legitimidade dos herdeiros (droit de saisine) e agiu dentro de sua prerrogativa de reabrir a instrução e determinar perícia quando necessária para apurar o crédito discutido; por fim, houve majoração dos honorários advocatícios em 10% com fundamento no art. 85, §11, CPC.

Parties
Recorrente: MINERAÇÃO CARAÍBA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (agravo Contra Inadmissão Do Recurso Especial)
Outcome
Conhecido do agravo e negado provimento ao recurso especial; majoração de honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado.
Legal Topics
Legitimidade Ativa, Produção De Provas, Perícia Judicial, Droit De Saisine, Nulidade Por Omissão, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Minerário Direito Das Sucessões Legitimidade Ativa Produção De Provas Perícia Judicial Droit De Saisine Nulidade Por Omissão +1 more

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Parties

MINERAÇÃO CARAÍBA S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (agravo Contra Inadmissão Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (arts. 489 e 1.022 CPC)
  2. 2 possibilidade de atuação iniciativa probatória judicial e determinação de perícia de ofício (art. 370 CPC)
  3. 3 legitimidade ativa dos herdeiros pela transmissão da posse (droit de saisine/art. 1784 CC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem afrontou devidamente as questões essenciais, comprovou documentalmente a legitimidade dos herdeiros (droit de saisine) e agiu dentro de sua prerrogativa de reabrir a instrução e determinar perícia quando necessária para apurar o crédito discutido; por fim, houve majoração dos honorários advocatícios em 10% com fundamento no art. 85, §11, CPC.

Court Disposition

Conhecido do agravo e negado provimento ao recurso especial; majoração de honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios em desfavor das partes recorrentes em 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.